1. Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem a participação da iniciativa privada na assistência à área da saúde, desde que obedecidos os preceitos constitucionais.
( ) Errado
Gabarito: Certo.
2. (UFG) (2018) No Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/1999) consta a definição de Seguridade Social: "Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ..
a) saúde, ao trabalho e à assistência social".
b) assistência social, ao trabalho e à previdência".
c) saúde, à previdência e ao trabalho".
d) saúde, à previdência e à assistência social".
Gabarito: Letra D.
3. (VUNESP) (2018) De acordo com a legislação referente à seguridade social no Brasil, conforme descrito na Constituição Federal, em seu título VIII (da Ordem Social), é correto afirmar:
a) é organizada pelo poder público com objetivos de assegurar a universalidade da cobertura e do atendimento, distributividade na prestação dos benefícios e serviços sem seletividade e redutibilidade do valor dos benefícios.
b) é financiada pela parte da sociedade economicamente ativa mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
c) compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
d) define as contribuições sociais obrigatórias que são aquelas que incidem no salário dos trabalhadores, na atividade econômica dos empregadores e de pequena parte da renda dos aposentados.
e) isenta o produtor, arrendatário rural e pescador artesanal, que exerça sua atividade em regime de economia familiar, de contribuir para seguridade social direta ou indiretamente.
Gabarito: Letra C.
4. (AOCP) (2018) Sobre a Seguridade Social, é correto afirmar que:
a) teve seu conceito instituído na Constituição Federal de 1988, no título sobre a Ordem Social.
b) possui o mesmo conceito que seguro social.
c) compreende o tripé saúde, educação e assistência social.
d) prevê o acesso igualitário e gratuito dos cidadãos aos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
e) seu financiamento é competência exclusiva do Poder Público.
Gabarito: Letra A.
5. (CESPE) (2018) Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue o item subsequente.
O sistema de seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, que se destinam à garantia de saúde, previdência e assistência à sociedade.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Errado.
( ) Certo
6. (CESPE) (2017) Julgue o próximo item, acerca do conceito e das fontes de custeio da seguridade social.
A seguridade social representa um conjunto de benefícios prestados pelo poder público ao trabalhador e aos membros de sua família, independentemente de contribuição.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Errado.
a) saúde, educação e previdência social.
7. (FCC) (2017) Conforme estatuído na Constituição Federal de 1988, as ações realizadas pelos Poderes Públicos em prol da Seguridade Social visam a assegurar exclusivamente direitos atinentes a:
b) educação, segurança pública e assistência social.
c) saúde, previdência e assistência social.
d) cultura, saúde e assistência social.
e) previdência pública e assistência social.
c) saúde, previdência e assistência social.
d) cultura, saúde e assistência social.
e) previdência pública e assistência social.
Gabarito: Letra C.
8. (CESPE) (2016) No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.
A CF define seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A CF define seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Certo.
( ) Certo
10. (CESPE) (2015) Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.
Os objetivos da seguridade social, embasados em ações de discriminação positiva, visam alcançar a universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação dos segurados.
11. (FCC) (2015) Quanto ao conceito, origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil é INCORRETO afirmar:
a) É considerado um marco na história da Previdência Social a denominada "Lei Eloy Chaves" que determinou a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para trabalhadores ferroviários.
b) Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte.
c) O sistema securitário social brasileiro consagra a proteção do indivíduo contra riscos que possam surgir em relação à previdência social e à assistência social, não abrangendo a saúde, que é tratada com exclusividade pela União, através do Ministério da Saúde.
d) O plano de ação das áreas que envolvem a Seguridade Social será integrado e deve estar expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias que fixará as metas e prioridades do sistema, assegurando a cada área a gestão dos seus recursos.
e) A Seguridade Social terá caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação de trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Gabarito: Letra C.
12. (CESPE) (2015) Com base na CF e na legislação sobre seguridade social — saúde, previdência e assistência social —, assinale a opção correta.
a) Apesar de ser constitucionalmente previsto o caráter democrático da administração da seguridade social, de sua gestão não participam os trabalhadores e empregados.
b) A previdência está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, ainda que o trabalhador não esteja amparado por regime próprio de previdência.
c) Enquanto o acesso à saúde é universal e independe de qualquer retribuição financeira por parte do usuário, o acesso à previdência e à assistência social exige a contribuição direta do beneficiário ou do assistido.
d) A irredutibilidade do valor dos benefícios está elencada entre os princípios constitucionais da seguridade social.
e) Todas as entidades beneficentes são isentas de contribuição para a seguridade social.
Gabarito: Letra D.
13. (FCC) (2015) Segundo a Lei nº 8.212/1991, no seu art. 1º, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.” Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, o escopo da seguridade
a) está implicitamente ligado à relação de primazia de uma política social sobre a outra, considerando as dimensões de fundo público e controle social.
b) prevê novos mecanismos de consenso que se remetem à focalização e à responsabilização individual.
c) depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.
d) entende que a privatização, a seletividade, a focalização e a descentralização são diretrizes e princípios que a norteiam.
e) considera a privatização e a mercantilização dos serviços sociais, com a consolidação da figura do “cidadão-consumidor”.
Gabarito: Letra C.
14. (FUNDEP) (2015) Sobre seguridade social são dadas uma proposição 1 e uma razão 2.
1. As áreas de ação do sistema da seguridade social brasileira são a saúde, a assistência social e a previdência, mas a elas acrescenta-se outra,
PORQUE
2 . a seguridade social brasileira também abrange as indenizações de guerrilha.
Assinale a alternativa CORRETA.
a) A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.
b) A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
c) A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
d) A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
e) A proposição e a razão são falsas.
Gabarito: Letra A.
15. (CESPE) (2015) Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.
A definição e a regulamentação do conceito de seguridade social na Constituição Federal de 1988 acarretaram a ampliação da cobertura da previdência para os trabalhadores rurais; a criação de conselhos de direitos; a inserção da política previdenciária na perspectiva de seguridade;e a regulamentação da livre organização sindical.
9. (CESPE) (2016) Julgue o item seguinte, relativo à seguridade social e ao regime geral de previdência social.
A saúde e a assistência social integram a seguridade social e são prestadas, independentemente de contribuição, nos casos legais; já a previdência social apresenta caráter contributivo.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Certo.
Os objetivos da seguridade social, embasados em ações de discriminação positiva, visam alcançar a universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação dos segurados.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Certo.
a) É considerado um marco na história da Previdência Social a denominada "Lei Eloy Chaves" que determinou a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para trabalhadores ferroviários.
b) Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte.
c) O sistema securitário social brasileiro consagra a proteção do indivíduo contra riscos que possam surgir em relação à previdência social e à assistência social, não abrangendo a saúde, que é tratada com exclusividade pela União, através do Ministério da Saúde.
d) O plano de ação das áreas que envolvem a Seguridade Social será integrado e deve estar expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias que fixará as metas e prioridades do sistema, assegurando a cada área a gestão dos seus recursos.
e) A Seguridade Social terá caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação de trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Gabarito: Letra C.
12. (CESPE) (2015) Com base na CF e na legislação sobre seguridade social — saúde, previdência e assistência social —, assinale a opção correta.
a) Apesar de ser constitucionalmente previsto o caráter democrático da administração da seguridade social, de sua gestão não participam os trabalhadores e empregados.
b) A previdência está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, ainda que o trabalhador não esteja amparado por regime próprio de previdência.
c) Enquanto o acesso à saúde é universal e independe de qualquer retribuição financeira por parte do usuário, o acesso à previdência e à assistência social exige a contribuição direta do beneficiário ou do assistido.
d) A irredutibilidade do valor dos benefícios está elencada entre os princípios constitucionais da seguridade social.
e) Todas as entidades beneficentes são isentas de contribuição para a seguridade social.
Gabarito: Letra D.
13. (FCC) (2015) Segundo a Lei nº 8.212/1991, no seu art. 1º, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.” Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, o escopo da seguridade
a) está implicitamente ligado à relação de primazia de uma política social sobre a outra, considerando as dimensões de fundo público e controle social.
b) prevê novos mecanismos de consenso que se remetem à focalização e à responsabilização individual.
c) depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.
d) entende que a privatização, a seletividade, a focalização e a descentralização são diretrizes e princípios que a norteiam.
e) considera a privatização e a mercantilização dos serviços sociais, com a consolidação da figura do “cidadão-consumidor”.
Gabarito: Letra C.
14. (FUNDEP) (2015) Sobre seguridade social são dadas uma proposição 1 e uma razão 2.
1. As áreas de ação do sistema da seguridade social brasileira são a saúde, a assistência social e a previdência, mas a elas acrescenta-se outra,
PORQUE
2 . a seguridade social brasileira também abrange as indenizações de guerrilha.
Assinale a alternativa CORRETA.
a) A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.
b) A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
c) A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
d) A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
e) A proposição e a razão são falsas.
Gabarito: Letra A.
15. (CESPE) (2015) Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.
A definição e a regulamentação do conceito de seguridade social na Constituição Federal de 1988 acarretaram a ampliação da cobertura da previdência para os trabalhadores rurais; a criação de conselhos de direitos; a inserção da política previdenciária na perspectiva de seguridade;e a regulamentação da livre organização sindical.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Certo.
16. (CESPE) (2014) Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.
A previdência e a assistência social organizam-se com base em regime de caráter contributivo, razão pela qual somente serão prestadas aos segurados adimplentes com suas obrigações, diferentemente do direito à saúde, cujo atendimento independe de prévia contribuição por parte do beneficiário.
16. (CESPE) (2014) Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.
A previdência e a assistência social organizam-se com base em regime de caráter contributivo, razão pela qual somente serão prestadas aos segurados adimplentes com suas obrigações, diferentemente do direito à saúde, cujo atendimento independe de prévia contribuição por parte do beneficiário.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Errado.
17. (FGV) (2014) Sobre o conceito de seguridade social, pode-se afirmar que:
a) se opõe à ideia do seguro social porque este pressupõe incorporar todos os cidadãos à proteção social;
b) impõe formal e juridicamente a solução para a questão social como mediação entre capital e trabalho;
c) institui o acesso universal ao direito social, superando com isso a contradição de classes;
d) estabelece que os trabalhadores com carteira assinada, sindicalizados ou não, constituem a clientela das políticas sociais;
e) preconiza que todos os cidadãos, sem qualquer discriminação, são beneficiários da ação social do Estado.
Gabarito: Letra E.
18. (IMPARH) (2014)A partir da Constituição de 1988 a seguridade social passou a ser um guarda chuva que abriga três politicas de proteção social. Neste sentido assinale a alternativa correta quanto às politicas que compões esse tripé:
a) Saúde, assistência social e educação.
b) Assistência social, segurança alimentar e transferência de renda.
c) Habitação de interesse social, assistência social e saúde.
d) Previdência social, assistência social e saúde.
Gabarito: Letra D.
19. (CEPERJ) (2014) Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a Seguridade Social atua no seguinte setor:
a) indústria
b) desenvolvimento
c) segurança
d) educação
e) assistência social
Gabarito: Letra E.
20. (CESPE) (2013) Julgue o item a seguir, relativos à seguridade social e a acidente do trabalho.
Nos termos da CF, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar, exclusivamente, os direitos relativos à previdência e à assistência social.
17. (FGV) (2014) Sobre o conceito de seguridade social, pode-se afirmar que:
a) se opõe à ideia do seguro social porque este pressupõe incorporar todos os cidadãos à proteção social;
b) impõe formal e juridicamente a solução para a questão social como mediação entre capital e trabalho;
c) institui o acesso universal ao direito social, superando com isso a contradição de classes;
d) estabelece que os trabalhadores com carteira assinada, sindicalizados ou não, constituem a clientela das políticas sociais;
e) preconiza que todos os cidadãos, sem qualquer discriminação, são beneficiários da ação social do Estado.
Gabarito: Letra E.
18. (IMPARH) (2014)A partir da Constituição de 1988 a seguridade social passou a ser um guarda chuva que abriga três politicas de proteção social. Neste sentido assinale a alternativa correta quanto às politicas que compões esse tripé:
a) Saúde, assistência social e educação.
b) Assistência social, segurança alimentar e transferência de renda.
c) Habitação de interesse social, assistência social e saúde.
d) Previdência social, assistência social e saúde.
Gabarito: Letra D.
19. (CEPERJ) (2014) Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a Seguridade Social atua no seguinte setor:
a) indústria
b) desenvolvimento
c) segurança
d) educação
e) assistência social
Gabarito: Letra E.
20. (CESPE) (2013) Julgue o item a seguir, relativos à seguridade social e a acidente do trabalho.
Nos termos da CF, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar, exclusivamente, os direitos relativos à previdência e à assistência social.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Errado.
21. (CETRO) (2013) Conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos destinados a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social. Esse texto refere-se a um importante marco na legislação sanitária e assistencialista no Brasil que define:
a) o SUS, totalmente descrito na Constituição Federal.
b) a seguridade social, descrito na Constituição Federal.
c) as Leis Orgânicas da Saúde.
d) as Leis Orgânicas Estaduais.
Gabarito: Letra B.
22. (FCC) (2013) Considere as afirmações:
I. No âmbito do Direito Previdenciário, as expressões “seguridade social” e “assistência social” são sinônimas puras, revelando sistemas idênticos, que são universalizados, contributivos e contam com a participação obrigatória da União, de empregadores e empregados.
II. Em Direito Previdenciário, torna-se possível a solução de controvérsias mediante aplicação da equidade, de que é exemplo a concessão de salário-maternidade para o segurado homem que, em relação homoafetiva, adota criança.
III. As normas internacionais entre organismos estrangeiros e o Brasil, tais como tratados, acordos ou convenções, quando versem sobre matéria previdenciária, devem ser interpretados como lei especial, nos termos do artigo 85-A, da Lei no 8212/1991.
IV. Previdência Social engloba um conceito amplo, universal, sendo em verdade o gênero da qual são espécies a assistência social, a saúde e a seguridade social.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e III.
b) II e IV.
c) II e III.
d) III e IV.
e) I, III e IV.
Gabarito: Letra C.
23. (Cespe) (2013) Com relação à seguridade social e seus princípios, assinale a opção correta.
a) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos ao trabalho, à saúde, à previdência e à assistência social.
b) A gestão tripartite do sistema previdenciário, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados e decorrente do caráter democrático e descentralizado da administração, garante a segurança e a moralidade na administração desse sistema.
c) O equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário consiste na observação dos critérios que preservem a sua solvência financeira, de modo a fornecer segurança e tranquilidade aos segurados e garantir o fomento público em situações de instabilidade econômica.
d) Constituem objetivos da seguridade social a universalidade e a uniformidade da cobertura e do atendimento e a inequidade na forma de participação no custeio.
e) Segundo a jurisprudência majoritária do STF, o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios refere-se apenas ao valor nominal desses benefícios, não resultando na garantia da concessão de reajustes periódicos, característica relativa à preservação do valor real.
Gabarito: Letra E.
24. (COPS) (2013) O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, é abrangido
a) pela seguridade social.
b) pela integralidade de assistência.
c) pelo sistema previdenciário.
d) pela segurança pública.
e) pelo Instituto Nacional de Seguros Sociais.
21. (CETRO) (2013) Conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos destinados a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social. Esse texto refere-se a um importante marco na legislação sanitária e assistencialista no Brasil que define:
a) o SUS, totalmente descrito na Constituição Federal.
b) a seguridade social, descrito na Constituição Federal.
c) as Leis Orgânicas da Saúde.
d) as Leis Orgânicas Estaduais.
Gabarito: Letra B.
22. (FCC) (2013) Considere as afirmações:
I. No âmbito do Direito Previdenciário, as expressões “seguridade social” e “assistência social” são sinônimas puras, revelando sistemas idênticos, que são universalizados, contributivos e contam com a participação obrigatória da União, de empregadores e empregados.
II. Em Direito Previdenciário, torna-se possível a solução de controvérsias mediante aplicação da equidade, de que é exemplo a concessão de salário-maternidade para o segurado homem que, em relação homoafetiva, adota criança.
III. As normas internacionais entre organismos estrangeiros e o Brasil, tais como tratados, acordos ou convenções, quando versem sobre matéria previdenciária, devem ser interpretados como lei especial, nos termos do artigo 85-A, da Lei no 8212/1991.
IV. Previdência Social engloba um conceito amplo, universal, sendo em verdade o gênero da qual são espécies a assistência social, a saúde e a seguridade social.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e III.
b) II e IV.
c) II e III.
d) III e IV.
e) I, III e IV.
Gabarito: Letra C.
23. (Cespe) (2013) Com relação à seguridade social e seus princípios, assinale a opção correta.
a) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos ao trabalho, à saúde, à previdência e à assistência social.
b) A gestão tripartite do sistema previdenciário, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados e decorrente do caráter democrático e descentralizado da administração, garante a segurança e a moralidade na administração desse sistema.
c) O equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário consiste na observação dos critérios que preservem a sua solvência financeira, de modo a fornecer segurança e tranquilidade aos segurados e garantir o fomento público em situações de instabilidade econômica.
d) Constituem objetivos da seguridade social a universalidade e a uniformidade da cobertura e do atendimento e a inequidade na forma de participação no custeio.
e) Segundo a jurisprudência majoritária do STF, o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios refere-se apenas ao valor nominal desses benefícios, não resultando na garantia da concessão de reajustes periódicos, característica relativa à preservação do valor real.
Gabarito: Letra E.
24. (COPS) (2013) O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, é abrangido
a) pela seguridade social.
b) pela integralidade de assistência.
c) pelo sistema previdenciário.
d) pela segurança pública.
e) pelo Instituto Nacional de Seguros Sociais.
Gabarito: Letra A.
25. (ESPP) (2013) O direito à Assistência Social é recente na história do Brasil, sendo que durante muitos anos a questão social esteve ausente das formulações de politicas no país, tendo este status modificado a partir de Constituição de 1988, que confere pela primeira vez a condição de política pública à assistência social, contribuindo assim para a formação do tripé da seguridade social, composto por:
a) cidadania. assistência social. educação.
b) saúde. educação. cidadania.
c) educação. assistência social. cidadania.
d) previdência social. educação. saúde.
e) assistência social. saúde. previdência social.
a) cidadania. assistência social. educação.
b) saúde. educação. cidadania.
c) educação. assistência social. cidadania.
d) previdência social. educação. saúde.
e) assistência social. saúde. previdência social.
Gabarito: Letra E.